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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Económica e Técnica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Kazan
Data de Conclusão: 
20/09/2017
Inicío de vigência: 
19/03/2018
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 8/2018

Publicação: 

Diário da República I, n.º 28, de 08/02/2018

Instrumentos modificados: 

De acordo com o artigo 10.º, n.º 2, "o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnica, de 24 de novembro de 1987, cessa a sua vigência nas relações entre a Federação da Rússia e a República Portuguesa com a entrada em vigor do presente Acordo." O Acordo de 1987 fora aprovado pelo Decreto n.º 13/89, de 13 de abril.

Avisos: 

Aviso n.º 33/2018, de 15/03/2018 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para a entrada em vigor do Acordo