Simp

Está aqui

Início » Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia relativo à Proteção Mútua de Informação Classificada
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
03/03/2015
Inicío de vigência: 
19/07/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 18/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 172, de 03/09/2015

Avisos: 

Aviso n.º 81/2017, de 06/07/2016 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/70179161