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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Eslovaca sobre Supressão de Vistos
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
07/04/1999
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 46/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 258, de 05/11/1999
Instrumentos modificados: 
Revoga as disposições na parte abrangida pelo Acordo, do Acordo por Troca de Notas celebrado em 29 de Agosto de 1991 entre Portugal e a República Federativa Checa e Eslovaca