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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa sobre o Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas no Ensino Superior
Instrumento Bilateral
Temas: Cultura, educação e desporto
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
22/02/2008
Inicío de vigência: 
24/06/2010
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 9/2010

Publicação: 

Diário da República I, n.º 81, de 27/04/2010

Instrumentos desenvolvidos: 

Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica, de 12 de Junho de 1970 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 28/71, de 6 de Fevereiro)

Avisos: 

Aviso n.º 194/2010, de 13/08/2010 - torna público terem sido cumpridos os procedimentos internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/04/08100/0144401448.pdf