Simp

Está aqui

Início » Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Local de conclusão: 
Bucareste
Data de Conclusão: 
17/11/1993
Inicío de vigência: 
17/11/1994
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº23/94
Publicação: 
Diário da República I-A, nº171, de 26/07/1994
Avisos: 
Aviso nº70/1995, de 22/03/1995 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...