Simp

Está aqui

Início » Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do Brasil para a cooperação na utilização da energia nuclear para fins pacíficos
Instrumento Bilateral
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Local de conclusão: 
Rio de Janeiro
Data de Conclusão: 
18/06/1965
Inicío de vigência: 
21/03/1968
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46907

Publicação: 

Diário da República I, n.º 64, de 17/03/1966

Avisos: 

Aviso de 08/04/1968 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Observações: 

Segundo o artigo XVI, o Acordo seria válido por um período de vinte anos a contar da sua entrada em vigor