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Acordo entre o Governo Português e o Governo da República de Cuba para aceitação recíproca dos certificados de tripulantes previstos no Anexo 9 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, em substituição de passaportes e vistos
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Data de Conclusão: 
17/11/1955
Diplomas de aprovação: 
O Acordo foi celebrado por troca de notas entre as autoridades portuguesas e cubanas
Instrumentos desenvolvidos: 
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947)
Avisos: 
Aviso de 16/12/1955 - torna público ter sido celebrado o Acordo por troca de notas
Texto em Português:
http://www.dre.pt/pdf1s/1955/12/27400/11591160.pdf