Simp

Está aqui

Início » Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional da República...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Varsóvia
Data de Conclusão: 
12/07/1995
Inicío de vigência: 
16/05/2001
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº56/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº58/97
Publicação: 
Diário da República I-A, nº56, de 08/09/1997
Avisos: 
Aviso nº77/2001, de 07/08/2001 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...