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Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Local de conclusão: 
Sirte
Data de Conclusão: 
14/06/2003
Inicío de vigência: 
19/06/2005
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 24/2004
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 230, de 29/09/2004
Avisos: 
Aviso n.º 268/2005, de 21/06/2005 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...