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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre Cooperação Económica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
09/12/2007
Inicío de vigência: 
30/07/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 27/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 162, de 22/08/2008
Avisos: 
Aviso n.º 46/2009, de 21/08/2009 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo