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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Belize sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Londres
Data de Conclusão: 
22/10/2010
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 13/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 32, de 14/02/2017