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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos ou Especiais
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Cidade do Koweit
Data de Conclusão: 
17/12/2012
Inicío de vigência: 
18/09/2013
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 26/2013
Publicação: 
Diário da República I, n.º 151, de 07/08/2013
Avisos: 
Aviso n.º 93/2013, de 03/10/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado do Koweit para a entrada em vigor do Acordo