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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
04/05/2010
Inicío de vigência: 
19/06/2011
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 6/2011
Publicação: 
Diário da República I, n.º 55, de 18/03/2011
Avisos: 
Aviso n.º 212/2011, de 28/10/2011 - torna público que se encontram cumpridas as respectivas formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado do Qatar para a entrada em vigor do Acordo