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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Estado Plurinacional da Bolívia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais, de Serviço e Especiais
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
La Paz
Data de Conclusão: 
29/03/2010
Inicío de vigência: 
19/06/2011
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 12/2011
Publicação: 
Diário da República I, n.º 84, de 02/05/2011
Avisos: 
Aviso n.º 219/2011, de 07/11/2011 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo