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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação no Domínio da Indústria de Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Ancara
Data de Conclusão: 
07/11/2013
Inicío de vigência: 
25/12/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 78/2014; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/2014

Publicação: 

Diário da República I, n.º 165, de 28/08/2014

Avisos: 

Aviso n.º 16/2015, de 26/02/2015 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo