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Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Luxemburgo
Data de Conclusão: 
22/02/2008
Inicío de vigência: 
08/05/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 32/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 193, de 06/10/2008
Avisos: 
Aviso n.º 17/2009, de 07/05/2009 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1s/2008/10/19300/0705907071.pdf