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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca de Renúncia ao Reembolso de Despesas Efectuadas com a Concessão de Prestações em Espécie e com os Controlos Administrativos e Médicos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Copenhaga
Data de Conclusão: 
17/04/1998
Inicío de vigência: 
01/05/2000
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 9/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 63, de 16/03/1999
Avisos: 
Aviso n.º 114/2000, de 07/06/2000 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Acordo