Simp

Está aqui

Início » Acordo entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Muscate
Data de Conclusão: 
15/12/2012
Inicío de vigência: 
24/10/2014
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 22/2014
Publicação: 
Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2014
Avisos: 
Aviso n.º 95/2014, de 14/10/2014 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Sultanato de Omã para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
https://dre.pt/application/file/a/55236010