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Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Guernsey, por troca de cartas, respectivamente de 22 de Junho e de 19 de Novembro de 2004, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança e à Respectiva Aplicação Provisória
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Data de Conclusão: 
19/11/2004
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/2006; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 49/2006
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 83, de 28/04/2006
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/04/083A00/30813097.pdf
Observações: 
O Acordo contém em anexo o Acordo relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança entre Guernsey e a República Portuguesa, aplicado provisoriamente a partir de 1 de Janeiro de 2005