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Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas
Instrumento Bilateral
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Local de conclusão: 
Haia
Data de Conclusão: 
05/07/2001
Inicío de vigência: 
02/07/2010
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 90/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 93/2009

Publicação: 

Diário da República I, n.º 179, de 15/09/2009

Avisos: 

Aviso n.º 184/2010, de 11/08/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17900/0640706415.pdf