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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Atividades Remuneradas dos Dependentes dos Membros das Missões Diplomáticas e Postos Consulares designados para funções oficiais
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
10/10/2013
Inicío de vigência: 
20/02/2014
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 2/2014
Publicação: 
Diário da República I, n.º 12, de 17/01/2014
Avisos: 
Aviso n.º 28/2014, de 19/02/2014 - torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Observações: 
O Acordo foi celebrado por troca de notas assinadas em Lisboa em 23 de setembro e 10 de outubro de 2014.