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Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre busca e salvamento marítimo e aéreo
Instrumento Bilateral
Temas: Outros
Local de conclusão: 
Oeiras
Data de Conclusão: 
19/01/2017
Inicío de vigência: 
09/07/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 17/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 108, de 05/06/2017

Avisos: 

Aviso n.º 82/2017, de 06/07/2017 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno para entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/107468878