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Acordo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Permanentes junto de Organizações Internacionais
Instrumento Bilateral
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Local de conclusão: 
Caracas
Data de Conclusão: 
01/05/2008
Inicío de vigência: 
08/11/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 39/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 196, de 09/10/2008
Avisos: 
Aviso n.º 218/2008, de 31/10/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/10/19600/0717907182.PDF