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Acordo entre a República Portuguesa e a República Checa Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Praga
Data de Conclusão: 
25/10/2007
Inicío de vigência: 
15/11/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 36/2008
Publicação: 
Diário da República n.º 196, de 09/10/2008
Avisos: 
Aviso n.º 233/2008 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/10/19600/0716007169.PDF