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Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica
Instrumento Bilateral
Temas: Ciência, tecnologia
Local de conclusão: 
Durban
Data de Conclusão: 
28/08/2015
Inicío de vigência: 
20/06/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 122/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 41/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 117, de 20/06/2017

Avisos: 

Aviso n.º 62/2017, de 28/06/2017 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/107535167