Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Albânia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e Respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
11/09/1998
Inicío de vigência: 
10/06/2007
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 12/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 110, de 12/05/1999
Avisos: 
Aviso n.º 40/2008, de 03/03/2008 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para aprovação do Acordo