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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária Relativo à Protecção Mútua de Informação Classificada
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Sófia
Data de Conclusão: 
14/12/2007
Inicío de vigência: 
04/12/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 45/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 198, de 13/10/2008
Avisos: 
Aviso n.º 4/2009, de 03/02/2009 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo