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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre Contratação Recíproca dos Respectivos Nacionais
Instrumento Bilateral
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Local de conclusão: 
Sófia
Data de Conclusão: 
26/09/2002
Inicío de vigência: 
12/07/2003
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 23/2003
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 114, de 17/05/2003
Avisos: 
Aviso n.º 191/2003, de 14/08/2003 - torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas para aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...