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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre Promoção e Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Lisboa em 27 de Maio de 1993, e o respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Local de conclusão: 
Sófia
Data de Conclusão: 
30/03/1999
Inicío de vigência: 
20/11/2000
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para assinatura pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2000
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 263, de 14/11/2000
Avisos: 
Aviso n.º 13/2001, de 05/03/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...