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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Coreia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Seul
Data de Conclusão: 
03/05/1995
Inicío de vigência: 
11/08/1996
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº14/96
Publicação: 
Diário da República I-A, nº124, de 28/05/1996
Avisos: 
Aviso nº48/1999, de 26/03/1999 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo