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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslováquia de Cooperação Científica e Tecnológica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
17/02/2003
Inicío de vigência: 
29/03/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 22/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 146, de 30/07/2008
Avisos: 
Aviso n.º 2/2009, de 29/01/2009 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo