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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia sobre Isenção de Vistos em Estadas de Curta Duração para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Jacarta
Data de Conclusão: 
22/05/2012
Inicío de vigência: 
07/03/2013
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 25/2012
Publicação: 
Diário da República I, n.º 203, de 19/10/2012
Avisos: 
Aviso n.º 72/2013, de 31/05/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Indonésia para a entrada em vigor do Acordo