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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Lituânia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
27/05/1998
Inicío de vigência: 
14/08/2003
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 12/2003
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 73, de 27/03/2003
Avisos: 
Aviso n.º 190/2003 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...