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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldova sobre o exercício de Atividades Profissionais remuneradas por parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e dos Postos Consulares
Instrumento Bilateral
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
16/06/2016
Inicío de vigência: 
01/10/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 4/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 9, de 12/01/2017

Avisos: 

Aviso n.º 124/2019, de 11/12/2019 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/105750646