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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados oficialmente pelos Governos da República Portuguesa e da República da Turquia para Servirem, respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto de Organizações Internacionais
Instrumento Bilateral
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
13/07/2003
Inicío de vigência: 
14/02/2004
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 56/2003
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 296, de 24/12/2003
Avisos: 
Aviso n.º 17/2004, de 21/02/2004 - torna público terem sido concluídas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...