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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
19/02/2001
Inicío de vigência: 
30/01/2004
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/2002; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20/2002
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 79, de 04/04/2002
Avisos: 
Aviso n.º 13/2004 - torna público terem sido concluídas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo