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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
14/07/2010
Inicío de vigência: 
30/03/2011
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 5/2011
Publicação: 
Diário da República I, n.º 41, de 28/02/2011
Avisos: 
Aviso n.º 39/2011, de 24/03/2011 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo