Simp

Está aqui

Início » Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Local de conclusão: 
Luanda
Data de Conclusão: 
22/02/2008
Inicío de vigência: 
24/04/2020
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 40/2008

Publicação: 

Diário da República I, n.º 197, de 10/10/2008

Instrumentos que o modificam: 

Acordo de Revisão do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, de 16 de julho de 2021 (aprovado pelo Decreto n.º 26/2021, de 20 de dezembro)

Avisos: 

Aviso n.º 23/2020, de 20/05/2020 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de cada Estado para aprovação do Acordo

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1s/2008/10/19700/0722107225.pdf