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Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos
Instrumento Bilateral
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Local de conclusão: 
Havana
Data de Conclusão: 
08/07/1998
Inicío de vigência: 
18/06/1999
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 45/98
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 280, de 04/12/1998
Avisos: 
Aviso n.º 103/99, de 21/08/1999 - torna público terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...