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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
12/05/1995
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 36/97
Publicação: 
Diário da República I-A, nº 164, de 18 de Julho de 1997