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Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço
Instrumento Bilateral
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Local de conclusão: 
Argel
Data de Conclusão: 
22/01/2007
Inicío de vigência: 
13/03/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 12/2008
Publicação: 
Diário da República n.º 109, de 06/06/2008
Avisos: 
Aviso n.º 3/2009, de 03/02/2009 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1s/2008/06/10900/0331503319.pdf