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Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
20/11/2010
Inicío de vigência: 
11/08/2012
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 15/2012
Publicação: 
Diário da República I, n.º 127, de 03/07/2012
Avisos: 
Aviso n.º 71/2012, de 22/08/2012 - torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/07/12700/0338603390.pdf