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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Cazaquistão sobre supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Astana
Data de Conclusão: 
16/07/2010
Inicío de vigência: 
08/03/2013
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 1/2013
Publicação: 
Diário da República I, n.º 21, de 30/01/2013
Avisos: 
Aviso n.º 70/2013, de 29/05/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Cazaquistão para a entrada em vigor do Acordo