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Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
04/06/2010
Inicío de vigência: 
10/12/2011
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 13/2011
Publicação: 
Diário da República I, n.º 84, de 02/05/2011
Avisos: 
Aviso n.º 23/2012, de 30/04/2012 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Congo para a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/05/08400/0249802501.pdf