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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Equador sobre Supressão Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Estoril
Data de Conclusão: 
30/11/2009
Inicío de vigência: 
01/06/2012
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 10/2012
Publicação: 
Diário da República I, n.º 85, de 02/05/2012
Avisos: 
Aviso n.º 52/2012, de 31/05/2012 - torna público o cumprimento das formalidades exigidas para a entrada em vigor do Acordo