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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Uzbequistão sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Tashkent
Data de Conclusão: 
11/09/2001
Inicío de vigência: 
19/04/2010
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 2/2010

Publicação: 

Diário da República I, n.º 46, de 08/03/2010

Avisos: 

Aviso n.º 34/2015, de 30/04/2015 - torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo