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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
10/07/1995
Inicío de vigência: 
15/05/1999
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 59/97
Publicação: 
Diário da República, I-A, n.º 207, de 08/09/1997
Avisos: 
Aviso n.º 63/1999, de 08/06/1999 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo