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Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Troca e a Protecção Mútua de Informação Classificada
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Bratislava
Data de Conclusão: 
25/10/2007
Inicío de vigência: 
04/12/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 44/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 198, de 13/10/2008
Avisos: 
Aviso n.º 227/2008, de 03/12/2008 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1s/2008/10/19800/0731507326.pdf