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Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha, relativo à imputação de reservas de segurança de petróleo bruto e de produtos petrolíferos portuguesas mantidas na República Federal da Alemanha
Instrumento Bilateral
Temas: Energia
Local de conclusão: 
Berlim
Data de Conclusão: 
08/02/2006
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 6/2014
Publicação: 
Diário da República I, n.º 34, de 18/02/2014
Instrumentos que o modificam: 
Acordo que modifica o Acordo de 8 de fevereiro de 2006 entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo à imputação de reservas de segurança de petróleo bruto e de produtos petrolíferos portugueses mantidas na República Federal da Alemanha (aprovado pelo Decreto n.º 7/2014, de 18 de fevereiro)
Texto em Português:
https://dre.pt/application/file/572499