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Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Porto
Data de Conclusão: 
13/10/2005
Inicío de vigência: 
24/12/2009
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 68/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 76/2009
Publicação: 
Diário da República I, n.º 150, de 05/08/2009
Avisos: 
Aviso n.º 206/2011, de 19/10/2011 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/08/15000/0508005082.pdf